Termos de Uso
Última atualização: 25 de maio de 2026
1. O que é o Trevo Community
O Trevo Community é uma plataforma criada por Daniel Vitale pra reunir brasileiros que estão imigrando, chegando ou já vivendo na Irlanda. Conecta usuários através de feed, eventos, comunidades de chat (quando ativadas) e atendimento opcional com assessores parceiros verificados.
Ao criar uma conta ou continuar usando o app, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
2. Cadastro e conta
Pra usar o Trevo Community você precisa criar uma conta. Os dados mínimos são email válido (ou autenticação Google) e escolha de um @username único, além de uma persona inicial (cidadão UE, intercâmbio, pesquisando ou morador).
Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todo o uso feito da sua conta. Se identificar uso indevido, avise imediatamente pelo email contato@trevocommunity.com.
É proibido criar contas falsas, usar identidade de terceiros sem autorização ou ter mais de uma conta ativa simultaneamente sem justificativa legítima.
3. Conteúdo do usuário
Você é o único responsável pelo conteúdo que publica no Trevo (posts, comentários, fotos, anúncios, mensagens em comunidades futuras). Ao publicar, você declara que tem direito sobre o conteúdo e concede ao Trevo Community uma licença não-exclusiva pra exibir esse conteúdo dentro do app pelo tempo que ele permanecer ativo.
É proibido publicar conteúdo que: (a) viole leis brasileiras ou irlandesas; (b) promova discriminação, ódio ou violência; (c) ofereça ou solicite medicamentos controlados (incluindo Ozempic, Mounjaro, Wegovy, Rivotril e demais tarjas pretas); (d) configure golpe, esquema piramidal ou fraude; (e) envolva venda de documentos falsos ou serviços ilegais; (f) seja spam ou divulgação massiva não-autorizada.
O Trevo Community pode remover conteúdo que viole estes termos, suspender contas reincidentes e, em casos graves, encerrar contas sem aviso prévio.
4. Trevo IA — recurso de chat com modelo de linguagem
O recurso Trevo IA é um chat alimentado por modelo de linguagem treinado pra apoiar imigração de brasileiros pra Irlanda. As respostas são informativas, não consultivas.
Decisões sobre visto, documentação, regras de imigração, situação fiscal ou questões jurídicas devem ser sempre confirmadas com fonte oficial (escola, INIS, advogado, contador especializado) ou com um dos assessores parceiros verificados disponíveis na plataforma.
O Trevo Community não se responsabiliza por consequências de decisões baseadas exclusivamente em respostas geradas pelo Trevo IA. O acesso é restrito a usuários do plano Trevo+ ativo.
5. Planos pagos (Trevo+)
Algumas funcionalidades são exclusivas do plano Trevo+. Os planos atuais são Founders (R$ 19,90/mês — vagas limitadas a 20 unidades vitalícias), Anual (R$ 299/ano) e Mensal (R$ 39,90/mês). Preços e condições podem ser ajustados no futuro com aviso prévio aos assinantes ativos.
Pagamento é processado pela Stripe. O Trevo Community não armazena dados de cartão de crédito. Você pode cancelar a qualquer momento via tela de configurações; o acesso continua ativo até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional.
6. Assessoria (Pilot Partners)
O Trevo Community indica leads pra assessores parceiros verificados. Esses assessores operam como prestadores independentes — o Trevo Community não é parte do contrato entre você e o assessor, não garante resultado de processos migratórios e não se responsabiliza por conduta, prazos ou qualidade do serviço prestado pelo assessor.
Sobre cada contrato firmado via indicação do Trevo Community, o assessor paga ao Trevo Community uma comissão sobre o valor total do serviço. Isso não altera o que você paga ao assessor — o valor cobrado por ele é o mesmo independentemente de você ter vindo via Trevo Community ou diretamente.
7. Suspensão e encerramento de conta
Sua conta pode ser suspensa ou encerrada se você violar estes termos. Em casos de violação leve (primeiro spam, descuido pontual), você recebe um aviso. Em casos graves (golpe, conteúdo ilegal, assédio reincidente), a conta é encerrada imediatamente.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento via Configurações. Conteúdo público (posts, comentários) pode ser mantido após o encerramento da conta, com o nome substituído por "Usuário removido".
8. Propriedade intelectual
O nome "Trevo Community", logo, identidade visual, interface, código-fonte e todos os elementos de design são propriedade de Daniel Vitale. Uso não-autorizado é proibido.
Conteúdo publicado pelos usuários permanece de propriedade dos próprios usuários, sujeito à licença descrita na seção 3.
9. Limitação de responsabilidade
O Trevo Community é fornecido "como está", sem garantias de funcionamento ininterrupto ou de adequação a um propósito específico. Pode haver indisponibilidade temporária por manutenção ou problemas técnicos.
O Trevo Community não se responsabiliza por: (a) decisões migratórias, jurídicas ou financeiras tomadas com base em conteúdo do app; (b) transações entre usuários no marketplace (quando ativado); (c) conteúdo publicado por terceiros; (d) resultado de atendimento por assessores parceiros.
10. Alterações destes termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas via notificação no app ou email. Continuar usando o Trevo Community após a alteração significa aceitação dos novos termos.
11. Foro e legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida no foro da comarca de domicílio do titular da plataforma, salvo regra legal de defesa do consumidor que estabeleça foro diverso.
Para usuários localizados na União Europeia, aplicam-se também as normas do GDPR e do DSA (Digital Services Act) no que couber.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@trevocommunity.com.
Versão inicial dos Termos. Pode ser revisada com apoio jurídico conforme o produto evolui. Mudanças serão notificadas aos usuários ativos.